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Ed. de 2007-12-26
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Dossier - Censura 16



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Portugal viveu grande parte do século XX sujeito a censura prévia. Com António Oliveira Salazar a instituição chamava-se Censura e com Marcello Caetano Exame Prévio. O Notícias da Amadora conheceu-a durante 16 anos, desde a criação do jornal até ao 25 de Abril de 1974.
Todos os textos do jornal eram submetidos à Comissão de Lisboa, directamente dependente da Presidência do Conselho de Ministros. Os censores liam e reliam cada palavra, cortavam vocábulos, parágrafos, textos completos. Amputavam as notícias, chegavam a subverter por completo o seu sentido e substituíam palavras.
Esta era a censura pública. Parte de «um duplo sistema», que integrava a censura privada, que «geralmente se harmonizam nos seus fins, reforçando-se uma à outra», conforme disse o deputado Miller Guerra, no período antes da ordem do dia, na sessão da Assembleia Nacional de 21 de Fevereiro de 1971.
O Notícias da Amadora não estava submetido a estes «dois exames sucessivos», como lhe chamou o deputado da ala liberal. As suas provas eram apenas visadas pela censura pública prévia. Mas o jornal produzido era sujeito a uma censura posterior, que era exercida por jornais do regime, pelas designadas forças vivas e também pela hierarquia da Igreja católica, os quais criticavam os censores por serem tão permissivos.
Desses 16 de anos de censura pública, resta-nos um espólio de mais de três mil artigos de opinião, cartas de leitores, crónicas, editoriais, entrevistas, inquéritos, notícias, recensão de livros, reportagens e revista de imprensa, dos quais 820 peças foram integralmente cortadas pela Censura. Outras provas perderam-se no decurso dos anos.
São provas impressas em aparas de papel de jornal, designadas “linguados”. Essas folhas de papel serviam para os jornalistas manuscreverem as notícias e também para imprimir, num prelo manual, o texto fundido em chumbo. Imprimiam-se três provas, duas para a Censura e uma para a revisão. 
Depois de censuradas, uma cópia das provas era entregue ao jornal para que procedesse aos cortes. Além da mudança de nome do corpo censório, Marcello Caetano mudou também a semântica da Censura.
Com Salazar, a Censura carimbava CORTADO quando os cortes eram integrais, AUTORIZADO COM CORTES quando eram parciais, e também apunha o carimbo de SUSPENSO, nos casos em que era requerida decisão superior. Com Caetano, o Exame Prévio carimbava PROIBIDO nas provas cortadas na íntegra, AUTORIZADO PARCIALMENTE  nas que sofressem cortes parciais e DEMORADO nas que fossem sujeitas a instância superior. As que passavam sem cortes eram simplesmente carimbadas a azul com a designação VISADO (no tempo de Salazar) ou VISTO (no de Caetano).
No tempo da primeira República, Portugal esteve também sujeito à Censura. Mas os cortes eram então denunciados. Os jornais apresentavam em branco o espaço correspondente à matéria cortada. Salazar pôs termo a essa prática. E os jornais exibiam apenas na primeira página a menção VISADO PELA CENSURA. O censor era um enunciador oculto do discurso do regime, que se permitia inclusive substituir palavras no texto.
Marcello Caetano levou mais longe a encenação da liberdade. A partir de Junho de 1972, com a entrada em vigor da Lei de Imprensa, que o regime fizera aprovar em Novembro de 1971, a expressão VISADO PELA CENSURA foi erradicada das páginas dos jornais. Mas a censura manteve-se através do regime de Exame Prévio, evolução registada nas provas a partir de Junho de 1972.
A Regimprensa, cooperativa proprietária do Notícias da Amadora, iniciou em Setembro de 2001, com o patrocínio do Instituto da Comunicação Social, a publicação dos cadernos mensais «Censura 16», distribuídos conjuntamente com a última edição de cada mês do jornal. Neles se reproduzem textos inéditos, que foram cortados parcial ou totalmente. A edição impressa deste fundo documental inclui a reprodução fac-similada de provas de Censura.
Para que este património se torne acessível a um universo mais vasto, a Regimprensa colocou online os cadernos «Censura 16». Os textos cortados na íntegra estão a preto e os cortes parciais são apresentados a vermelho nas restantes peças.
Os números disponíveis estão à venda nos nossos serviços.

Apresentamos também um jogo de Censura interactiva, para que descubra onde atacava o lápis do censor.






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